Política de Privacidade
Ética e integridade são coisas sérias
Sumário
1 – Informações coletadas e tratadas pela AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA.
1.1 – Dados Coletados do Titular
1.2 – Dados de navegação e do dispositivo do usuário
2 – Cookies
3 – Duração do tratamento dos dados pessoais
4 – Os direitos dos usuários como titular dos dados pessoais
5 – Compartilhamento dos dados pessoais
6 – Alterações a essa Política de Privacidade
7 – Canais de atendimento para assuntos de privacidade
Termos
1 – Informações coletadas e tratadas pela AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA.
A AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
- a) identificação e autenticação;
- b) proteção ao crédito;
- c) operacionalização de novos produtos;
- d) prevenção e combate de crimes financeiros;
- e) problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação;
- f) melhoria de serviços e da sua experiência;
- g) autenticação de transações financeiras;
- h) atendimento de solicitações e dúvidas;
- i) contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações;
- j) consultas às informações do usuário no SCR – Sistema de Crédito e Risco – diante de prévia anuência do mesmo;
- k) colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- l) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Cumpre ressaltar que, no status quo, a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. não trata quaisquer dados sensíveis, ao passo que tais subsídios não se fazem necessários às aplicações atualmente em voga perante esta entidade. Em linhas gerais, pode-se enfatizar que os dados possuem um cunho registral, a fim de cumprir com as premissas supracitadas. Por conseguinte, as informações solicitadas, coletas e tratadas não possuem qualquer caráter estranho às funcionalidades almejadas e disponibilizadas pelas aplicações de posse desta entidade. Na mesma linha, há de se ter claro que a AV Capital pode coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável, principalmente normas emanadas do Banco Central do Brasil e aquelas que versem sobre prevenção de crimes no Sistema Financeiro Nacional e Proteção de Dados Pessoais
1.1 – Dados Coletados do Titular
- a) Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros;
- b) Dados de contato, como telefone e e-mail;
- c) Empresa em que trabalha;
- d) Profissão;
- e) Renda declarada e comprovante.
1.2 – Dados de navegação e do dispositivo do usuário
- a) Endereço IP do dispositivo usado para o acesso aos serviços da AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA.;
- b) Interações realizadas nas plataformas disponibilizadas por esta entidade;
- c) Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo;
- d) Cookies.
2 – Cookies
A AV Capital se vale de Cookies em suas plataformas, intuindo entregar uma melhor experiência pelo usuário no decurso de sua utilização.
Os Cookies são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que o usuário está visitando e visualizando na rede.
Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, visando facilitar a usabilidade do sistema mediante a rememoração das preferências definidas pelos usuários, assim como coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.
As práticas de privacidade neste tocante serão regidas pelas disposições deste documento. Em contrapartida, é oportuno destacar que o usuário pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Há a possibilidade, também, de excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do navegador de internet.
Por fim, cabe elucidar que, na hipótese de o usuário desativar completamente o uso de Cookies, a navegação não será obstruída, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.
3 – Duração do tratamento dos dados pessoais
O prazo estipulado para o processamento dos dados pela AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. será moldado por algumas variáveis, tais como:
- a) aplicação usada;
- b) tipo de usuário;
- c) demandas regulatórias e legais.
Nisso, salienta-se que mesmo após o desuso de uma dada aplicação pelo usuário, seus dados registrais e de log poderão ser mantidos pelo período estipulado em tom regulatório, ressalvando que a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. não destinará tais dados para qualquer uso que se furte a possíveis demandas legais, comprometendo-se, ainda, a envidar os mais altos índices de segurança e preservação de tais dados, anonimizando aqueles dados que sejam susceptíveis a tais procedimentos.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA., exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:
- a) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
- b) quando houver revogação do consentimento; ou
- c) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
4 – Dos direitos dos usuários como titular dos dados pessoais
A AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. se obriga a aplicar as premissas da Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Para fins deste Acordo, entende-se como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, sem limitação, nomes, assinaturas, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e outros identificadores.
Por conseguinte, observa-se irrestritamente o regime legal da proteção de Dados Pessoais no desenvolvimento de qualquer tratamento de Dados Pessoais relacionados com as aplicações mantidas por esta entidade, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de Dados Pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do negócio no estrito e rigoroso cumprimento da legislação e regulamentação aplicável.
Na mesma linha, cumpre registrar que a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA., no tratamento dos dados obtidos por meio de suas plataformas, nortear-se-á pelas seguintes premissas:
- a) tratar e usar os Dados Pessoais nos termos legalmente permitidos, em especial coletando, registrando, organizando, conservando, consultando ou compartilhando os mesmos, apenas e somente quando houver uma base legal aplicável e que justifique o tratamento pretendido;
- b) tratar os Dados Pessoais de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido coletados;
- c) conservar os dados apenas durante o período necessário à persecução das finalidades da coleta ou do tratamento posterior, se compatível, garantindo a sua confidencialidade; e
- d) prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista alguma quebra de segurança, ou suspeita da mesma, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos Dados Pessoais
Por fim, cumpre ressaltar que os usuários, enquanto titulares de dados, podem fazer as seguintes solicitações à AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. conforme direitos previstos na precitada Lei:
- a) confirmação da existência de tratamento: o usuário reafirma o tratamento e pode se inteirar sobre as finalidades de tal processo;
- b) acesso aos dados pessoais: o usuário pode vislumbrar, em termos qualitativos, os dados em posse da AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA.;
- c) correção dos dados: o titular pode solicitar a correção e/ou atualização quando seus dados se encontrarem incorretos ou incompletos;
- d) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados: tal possibilidade é concedida àqueles usuários que desejam anonimizar seus dados, bloquear temporariamente o uso, ou mesmo eliminar o consentimento. Cabe elucidar que tais atos contam com a superveniência de definições legais e regulamentares, podendo não ser realizados se assim a Lei ou Regulamento expor;
- e) portabilidade dos dados pessoais: por meio desta realização, o usuário poderá migrar seus dados para outra instituição, excetuando dados sigilosos da própria AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA., como processos e segredos de negócio;
- f) informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais: ao usuário é facultada a possibilidade de solicitar informações de entidades públicas e privadas para as quais a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. compartilhara os dados objetos do tratamento;
- g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: uma vez o usuário se mostrando refratário ao tratamento instituído pela AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. seu desejo será, de pleno, acatado, restando claro que os serviços poderão ser inviabilizados ou fornecidos de forma paulatina;
- h) revogação do consentimento: o titular pode, a qualquer instante, revogar seu consentimento. Ademais, cabe ressaltar que, uma vez findo tal autorização, é de todo lícito a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. manter aqueles dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- i) oposição ao tratamento dos dados pessoais: é concedido, ao usuário, a possibilidade de mostrar-se contrário ao modo de tratamento de seus dados pela AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA.;
- j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados: o titular pode pleitear a revisão daquelas decisões que são tomadas em aspecto lógico, por meio de algoritmos e demais recursos de igual finalidade.
5 – Compartilhamento dos dados pessoais
Caso ocorra o compartilhamento de Dados Pessoais de propriedade dos usuários, a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. assegurará, às suas expensas, que a parte recipiente garantirá a segurança dos Dados Pessoais, assim como implementará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para se proteger contra falhas de segurança, proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito e para preservar a segurança, disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, observando, ampla e holisticamente, as previsões e diretrizes adotadas neste documento.
Ademais, a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA., em caso de compartilhamento dos dados coletadas e tratados na forma prescrita nestas laudas, engendrará as medidas razoáveis para remediar imediatamente qualquer violação de segurança em relação aos Dados Pessoais, às suas próprias custas, de acordo com leis, regulamentos e normas de privacidade aplicáveis, estendendo-se, tal monitoramento, às partes que, eventualmente, tenham acesso compartilhado ao conjunto de dados afetos àquele usuário.
De tais feitas, torna-se evidente que a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. emprega especial relevo à privacidade dos seus titulares de dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados e sigilo bancário, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nessa Política de Privacidade
6 – Alterações a essa Política de Privacidade
A AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos canais usuais de comunicação.
A AV Capital zela pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, enviar-se-á um comunicado indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar os produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, o usuário estará, tacitamente, concordando com as novas condições, resguardando o direito de manifesto diante da sua eventual discordância por meio dos canais de atendimento, se for o caso. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais, a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. prezará por acatar o consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
7 – Canais de atendimento para assuntos de privacidade
À luz da Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), a AV Capital se enquadra como um “Controlador” de Dados Pessoais disponibilizados pelos usuários. Nisso, reforçando o compromisso com a transparência em todas as suas realizações, no surgimento ou resistência de quaisquer dúvidas diante da interação com esta Política de Privacidade, ou por qualquer razão que assim fundamente, o usuário poderá contactar esta entidade pelo e-mail: atendimento@avinvest.com e expor os pontos que lhe permeiam.
Assim, a AV Capital Pagamentos e Cobranças LTDA. objetiva garantir que os usuários poderão exercer seus direitos como titular de dados, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização de alguns dos dados pessoais coletados.